DIREITOS HUMANOS
Projeto permite que vítimas de violência cometida pelos pais possam mudar ou retirar o sobrenome no cartório.
28/7/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Os deputados Juscelino Filho (União Brasil-MA) e Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) votaram para acelerar a votação.
17/6/2025
