Quando fala o Estado, quando fala o cidadão
Precedentes do TSE e orientações da CEP, da AGU e da Secom permitem distinguir os deveres que recaem sobre canais oficiais, dirigentes e servidores durante o período eleitoral.
14/7/2026
Publicidade institucional nos municípios em 2026
A vedação prevista na Lei das Eleições alcança apenas a circunscrição em que há cargos em disputa, desde que a publicidade preserve seu caráter informativo e não promova agentes públicos.
13/7/2026
