direitos do trabalhador

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

16/5/2025

Há 82 anos, Vargas criava a CLT sem o Congresso e inaugurava nova era

Decreto de 1º de maio de 1943 estruturou direitos trabalhistas e ampliou o poder estatal. Sem debate no Parlamento, que estava fechado, norma foi imposta durante o Estado Novo.

1/5/2025

MTE inicia a notificação de empresas com pendências no FGTS

Empregadores receberão alertas digitais para regularizar demandas e evitar sanções.

8/4/2025

O que fazer para sacar o dinheiro do FGTS inativo

14/2/2017

Trabalho precário: as várias formas

10/10/2013

Projeto de terceirização vai ser votado diretamente pelo plenário

4/9/2013