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Cobrança

MTE inicia a notificação de empresas com pendências no FGTS

Empregadores receberão alertas digitais para regularizar demandas e evitar sanções.

Congresso em Foco

8/4/2025 | Atualizado às 14:08

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A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a cobrança de pendências de empresas através do FGTS Digital. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a operação envolve o envio de notificações a cerca de 900 mil empresas que estão em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os comunicados são feitos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.

Nova fase de cobrança visa garantir depósitos regulares no fundo e evitar prejuízos a direitos trabalhistas

Nova fase de cobrança visa garantir depósitos regulares no fundo e evitar prejuízos a direitos trabalhistasMarcelo Camargo/Agência Brasil

As mensagens trazem orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências. Para verificar possíveis demandas, os empregadores devem acessar a caixa postal do DET e seguir as instruções da notificação.

O FGTS Digital é uma plataforma criada para modernizar os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia. A ferramenta busca garantir mais transparência e eficiência na gestão dos recursos.

O MTE reforça a importância da regularização para evitar sanções e manter o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponíveis no portal oficial do FGTS Digital.

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