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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

direitos fundamentais

Reinaldo Dias

O super El Niño e a crise social do calor extremo

Ondas de calor atingem toda a população, mas seus efeitos recaem com mais força sobre trabalhadores, estudantes e moradores das periferias urbanas.

10/6/2026

Beatriz Diniz Canedo e Mariana Borges Ferrer Ferreira

Revitimização, direitos fundamentais e processo penal na era digital

A proteção da dignidade, da intimidade e da integridade da vítima passou a integrar os limites constitucionais da atividade probatória e da atuação jurisdicional.

9/6/2026

ONU vê ameaças em PLs que mudam lei antiterrorismo

23/6/2021

Comissão da Câmara aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais

31/10/2017

Aldemario Araujo Castro

Aplicação de medidas cautelares penais a parlamentar: uma exigência do Estado Democrático de Direito

3/10/2017

CCJ inclui "meio ambiente equilibrado" entre direitos fundamentais

2/3/2016

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