Proteção às Vítimas
Câmara aprova pena para divulgação de imagens de vítimas e cadáveres
Proposta tipifica como crime a divulgação de fotos de cadáveres e vítimas, prevendo reclusão de até três anos e multa.
13/3/2026
Proteção infantil
"Consentimento é para adultos", defende relatora da ONU no Senado
Reem Alsalem criticou tentativas de "adultizar" menores e defendeu proteção contra casamentos e abusos na CDH do Senado.
5/3/2026
