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Descriminalização das drogas: STF define limite de 40g para maconha

STF conclui processo sobre descriminalização das drogas definindo o limite de 40g de maconha como critério para presunção de uso pessoal.

26/6/2024

Lula diz que só demitirá Juscelino se houver denúncia da PGR. Veja os principais pontos da entrevista ao UOL

Na entrevista, Lula criticou o STF pelo julgamento sobre maconha e atacou o mercado, que, segundo ele, só pensa em lucro

26/6/2024

Em decisão histórica, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

STF formou maioria tanto por identificar o porte de drogas como um ilícito administrativo, e não penal, quanto por definir limite de 40g.

25/6/2024

Proibição das drogas impulsiona facções criminosas, conclui Atlas da Violência

Atlas da Violência aponta para elevado dano social e econômico decorrente da guerra às drogas, que acaba impulsionando facções criminosas.

21/6/2024

Com divergência de Toffoli, julgamento de drogas retorna na próxima semana

Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes.

20/6/2024

STF volta a julgar nesta quinta a descriminalização do porte de maconha

Há uma maioria inclinada a estabelecer uma quantidade de maconha que seria considerada para uso pessoal, não para tráfico de drogas

20/6/2024

PEC das Drogas: governo dá como perdida batalha na CCJ e prioriza comissão especial

Vice-líder do governo na Câmara enxerga cenário favorável à PEC das Drogas na Câmara, mas espera rejeição em comissão especial.

5/6/2024

CCJ adia PEC da criminalização das drogas

CCJ adiou votação de relatório de Ricardo Salles que preserva o texto aprovado no Senado da PEC de criminalização das drogas.

4/6/2024

PEC das drogas: Ricardo Salles preservará texto do Senado na CCJ

Relator da PEC que constitucionaliza a proibição das drogas, Ricardo Salles preservará o texto do Senado para acelerar tramitação.

3/6/2024