mudança na constituição
Congresso promulga emenda que permite funcionamento de lotéricas sem licitação
O objetivo da emenda é regularizar a atividade das casas lotéricas que começaram a atuar antes da Constituição de 1988
5/7/2023
PEC DA BENGALA
Congresso promulga emenda que permite nomeação de magistrados até os 70 anos
Promulgada nesta terça-feira a emenda que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
17/5/2022
Auxílio Brasil
Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios que permite Auxílio Brasil
Parte do texto, no entanto, deverá ser ainda votado na Câmara na próxima semana. Trecho que já vira emenda viabiliza o Auxílio Brasil
8/12/2021
Congresso promulga emenda que aumenta repasses a fundo de municípios
Texto do Congresso prevê aumentar em 1 p.p. repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI a fundo dos municípios
27/10/2021
