MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO
Parcelamento em até 300 meses, novos limites de pagamento e punições a gestores estão entre os principais pontos da Emenda Constitucional 136.
10/9/2025
Coletivo Legis-Ativo e João Paulo Viana
Nova regra permite que o governador decida se será ou não substituído, mesmo estando fora do país.
24/6/2025
mudança na constituição
O objetivo da emenda é regularizar a atividade das casas lotéricas que começaram a atuar antes da Constituição de 1988
5/7/2023
PEC DA BENGALA
Promulgada nesta terça-feira a emenda que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
17/5/2022
Auxílio Brasil
Parte do texto, no entanto, deverá ser ainda votado na Câmara na próxima semana. Trecho que já vira emenda viabiliza o Auxílio Brasil
8/12/2021
Texto do Congresso prevê aumentar em 1 p.p. repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI a fundo dos municípios
27/10/2021
