Parlamentares entraram com um mandado de segurança no STF contra o artigo que torna impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento.
1/7/2022
Recursos Públicos
Parlamentares brasileiros interferem 20 vezes mais no Orçamento da União na comparação com demais congressistas de países integrantes da OCDE
19/4/2022
pedido indeferido
Em petição enviada ao STF, o Congresso Nacional afirmou que não cumpriu o prazo devido a` complexidade da tarefa.
18/3/2022
ORÇAMENTO SECRETO
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou na última quinta-feira (16), por 8 votos a 2, a retomada das emendas do relator.
17/12/2021
As emendas terão teto de pagamento definido em R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet, mas não fornecerão os nomes dos parlamentares.
1/12/2021
ORÇAMENTO SECRETO
Uma nota técnica do Senado afirma que o ato conjunto do Congresso, não atende por completo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
29/11/2021
Transparência
O objetivo principal é dar transparência ao orçamento secreto e não a "fake" proposta pela resolução sugerida pelas Mesas do Senado e Câmara
27/11/2021
Orçamento Secreto
Congresso em Foco- promessa de Lira para cada parlamentar que votasse em seu nome foi de R$10milhões vindos de emenda parlamentar
20/11/2021
