Regulamentação
Advogada defende figura do trabalhador autônomo plataformizado
Tatiana Guimarães Ferraz Andrade explicou que esse modelo não configura terceirização nem vínculo de emprego tradicional.
9/9/2025
JUSTIÇA
Uber pede ao STF para suspender ações sobre vínculos trabalhistas
STF ainda vai decidir se a relação de prestadores de serviço com empresas como a Uber caracteriza um vínculo empregatício
4/3/2024
STF
1ª Turma do STF forma maioria para negar vínculo entre entregador e plataforma
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF e, por isso, conta com votos de cinco ministros. Moraes e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Zanin
20/2/2024
Senado aprova projeto com direitos a entregadores de aplicativo durante pandemia
Texto garante que entregadores passam a ter acesso a seguro de vida; proposta aprovada pelo Congresso vai para sanção de Jair Bolsonaro
10/12/2021
PL dos entregadores
PL dos Entregadores poderá ter efeito permanente, afirma relator
Congresso em Foco- Entendimento do relator é de que, se aprovado, projeto poderá indicar um norte para o judiciário após a pandemia
22/11/2021
Plenário da Câmara
Câmara aumenta margem de desconto em tributos para caminhoneiros
O projeto aumenta margem de inclusão de caminhoneiros autônomos no MEI, que passa permanecer no regime até faturar R$ 251,6 mil por ano.
17/11/2021
PL que assegura direitos a entregadores de aplicativo entra na pauta da Câmara
PL que busca instituir direitos aos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega tem relatoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS).
17/11/2021
