REGULAÇÃO DOS APPS
Presidente da Associação Nacional de Restaurantes afirmou que propostas que elevam despesas podem reduzir oferta, encarecer pedidos e afetar consumidores, entregadores e pequenos negócios.
5/12/2025
Congresso Nacional
Proposta de Paulo Freire Costa define que entregas devem ser feitas apenas nas portarias e prevê multa a condomínios que descumprirem a regra.
15/11/2025
Monise Picanço e Victor Callil
Ganhos aumentam, flexibilidade e autonomia agradam, mas custos operacionais e incertezas previdenciárias preocupam.
12/11/2025
Regulamentação
Tatiana Guimarães Ferraz Andrade explicou que esse modelo não configura terceirização nem vínculo de emprego tradicional.
9/9/2025
JUSTIÇA
STF ainda vai decidir se a relação de prestadores de serviço com empresas como a Uber caracteriza um vínculo empregatício
4/3/2024
STF
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF e, por isso, conta com votos de cinco ministros. Moraes e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Zanin
20/2/2024
Texto garante que entregadores passam a ter acesso a seguro de vida; proposta aprovada pelo Congresso vai para sanção de Jair Bolsonaro
10/12/2021
PL dos entregadores
Congresso em Foco- Entendimento do relator é de que, se aprovado, projeto poderá indicar um norte para o judiciário após a pandemia
22/11/2021
Plenário da Câmara
O projeto aumenta margem de inclusão de caminhoneiros autônomos no MEI, que passa permanecer no regime até faturar R$ 251,6 mil por ano.
17/11/2021
PL que busca instituir direitos aos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega tem relatoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS).
17/11/2021
