Animais
Projeto amplia acesso de animais com deficiência a espaços coletivos
Proposta proíbe a recusa de acesso por causa da deficiência do animal e prevê multa para casos de discriminação.
31/7/2026
Acessibilidade Urbana
Câmara aprova projeto de diretrizes para conservação de bens públicos
Texto obriga Poder Público a garantir limpeza, segurança e manutenção de estruturas coletivas nas cidades.
2/6/2025
