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estatuto da pessoa idosa

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Crime

CCJ aprova aumento de pena por maus-tratos a idosos em instituições

Penas poderão aumentadas em um terço quando o crime for praticado por "dirigente, servidor, empregado ou pessoa contratada por entidade de atendimento ao idoso".

10/11/2026

À procura de um amor

Damares brinca que está "procurando marido" em audiência no Senado

A fala bem-humorada ocorreu durante audiência da CDH que discutia alterações no Estatuto da Pessoa Idosa.

25/6/2026

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