Execução penal
Delegado Palumbo propõe trabalho obrigatório para presos provisórios
Texto autoriza parcerias entre o poder público e empresas para ampliar vagas de trabalho em presídios e prevê repasse de parte da remuneração dos detentos ao Estado.
8/8/2026
STF
Moraes pede explicações a Daniel Silveira após vídeo com senador
Proibido de usar redes sociais, ex-deputado publicou vídeo em apoio à candidatura do senador Carlos Portinho.
28/7/2026
