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Entra em vigor lei que autoriza farmácias em supermercados; entenda

Norma sancionada pelo presidente Lula permite instalação em área segregada e veta remédios em gôndolas comuns. Saiba o que a lei permite e o que ela exige.

23/3/2026

Câmara libera farmácias em supermercados; texto vai à sanção

Proposta exige espaço exclusivo, presença permanente de farmacêutico e cumprimento das normas sanitárias. Como já foi aprovado pelo Senado, projeto só depende de sanção para virar lei.

3/3/2026

Câmara vota fim da regra que exige acordo para trabalho em feriados

Portaria do governo Lula exige convenção coletiva para comércio abrir em feriados; decreto que anula regra está na pauta desta segunda-feira.

16/6/2025

Governo autoriza reajuste de até 5,06% nos preços de medicamentos

Novas regras entram em vigor nesta segunda (31); impacto ao consumidor pode ser gradual.

31/3/2025

Remédio para lúpus some das farmácias após informação de que combateria covid-19

20/3/2020

Escolas e comércio fechados até 5 de abril no DF. O que abre e o que fecha

19/3/2020

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

21/9/2016

Câmara aprova bula obrigatória para remédios manipulados

6/11/2013