AGORA É LEI
Nova lei da licença-paternidade amplia gradualmente o período de afastamento e estabelece novas regras para adoção, internação hospitalar e estabilidade no emprego. Mudança entra em vigor em janeiro de 2027.
1/4/2026
PAIS & FILHOS
Ministros retomam julgamento de ação que contesta regras adotadas pelo governo catarinense para servidores públicos.
16/5/2025
Educação
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
11/3/2025
