Senado: Aprovado PL que prioriza matrícula de filhos de servidores

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 2.529/2021, que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/1996) para incluir esse direito.

O projeto acrescenta um inciso ao artigo 4º da LDB, que estabelece os princípios da educação no país. Com isso, os servidores da rede pública de ensino passam a ter prioridade na matrícula de seus dependentes na instituição em que estão lotados.