Escolas têm autonomia para aplicar lei que proíbe celular, diz CNE

O ex-deputado Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), ressaltou a importância da autonomia das redes estaduais e municipais de ensino na aplicação da norma que limita o uso de celulares nas escolas em todo o Brasil. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Batista destacou as diretrizes operacionais aprovadas pelo CNE para a implementação da lei, o que inclui a capacitação contínua dos educadores para o uso pedagógico da tecnologia e o respeito à realidade de cada instituição de ensino.

"Tem escola que vai permitir que o estudante guarde na mochila; tem escola que já diz que é melhor guardar longe do aluno, porque pode gerar conflito entre estudante e professor; outras escolas vão colocar postos na entrada para o aluno colocar o celular ali assim que chegar à escola", mencionou o conselheiro. "Claro que nem toda escola pode fazer isso: em regiões conflagradas, essa salinha onde vai se guardar o celular pode se tornar alvo de ladrões. Tudo isso a gente está respeitando, dando autonomia às escolas", complementou Israel Batista.

Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o deputado licenciado Renan Ferreirinha afirmou que a medida registrou resultados positivos nas instituições que conseguiram adotá-la de forma eficaz. "Tivemos, entre os alunos do nono ano, performance em matemática 53% maior do que nas escolas que ainda estavam enfrentando dificuldade de implementação", afirmou. "Ou seja, o resultado acadêmico vem." Ferreirinha também destacou a redução do bullying e do cyberbullying nas escolas do Rio.

Já a diretora de Apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani, mencionou dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, que indicam que 69% das crianças entre 9 e 10 anos já possuem celular, número que chega a 79% entre crianças de 11 e 12 anos. Nessa faixa etária, 70% têm perfis ativos em redes sociais, mesmo que isso seja proibido. Ela ressaltou que, na internet, crianças e adolescentes têm acesso a conteúdos sensíveis que impactam sua saúde mental.

O especialista em Educação Digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm, destacou a importância de que a restrição ao uso de celulares nas escolas seja acompanhada de uma educação digital crítica, visando a emancipação digital de crianças e adolescentes. "Os dados da [pesquisa] TIC Kids também mostram que os estudantes são os que ensinam os familiares, os avós, os pais a usarem serviços de banco digital, a acessarem benefício público, a obterem uma informação sobre saúde ou verificarem uma informação que está em dúvida na internet", disse. "Então, os estudantes são transformadores também no conjunto maior das nossas famílias e sociedade", acrescentou.

Mariana Chagas, representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), apontou a necessidade de que os próprios alunos estejam presentes e sejam ouvidos nas discussões sobre a implementação das medidas.