Fundo de Participação dos Estados

Congresso aprova repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios

Valores para repasses são para recompor perdas dos estados e municípios por cauda do ICMS de combustíveis; projeto vai à sanção

9/11/2023

Vai à sanção MP que repassa R$ 16 bilhões a estados, municípios e ao DF

29/7/2020

Senado vai votar na 4ª feira projetos de lei contra coronavírus

24/3/2020

Câmara faz última sessão para limpar pauta antes do orçamento

12/12/2019

Senado envia à Câmara PEC que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios

6/12/2017

Senado aprova medida provisória sobre transferência de recursos do Funpen

27/9/2017

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24/1/2013