Câmara faz última sessão para limpar pauta antes do orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou aos líderes partidários que a Casa Legislativa terá sessão extraordinária na próxima segunda-feira (16) para votar as últimas matérias de 2019. Para isso, o principal desafio será garantir o quórum, número mínimo de presença, para as votações. Depois, o Congresso Nacional se deterá sobre o orçamento de 2020. A proposta orçamentária deve ser votada pela comissão mista e pelo plenário até quarta (18). > Governo quer votar saneamento em fevereiro no Senado > Após reclamação de Bolsonaro, relator quer manter R$ 2 bi no fundo eleitoral Saneamento, ISS, ICMS e FPM O líder e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), adiantou ao Congresso em Foco que o plenário deve votar na próxima semana os seguintes itens:

•  o projeto de lei que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal no Imposto sobre Consumo Mercadoria e Serviços (ICMS). Se aprovado, vai à sanção presidencial;
• proposta de emenda à Constituição que aumenta 1%, em quatro anos, os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios. Se aprovado, vai à promulgação do Congresso;
• destaques do PL do marco do saneamento. O projeto só será analisado pelos senadores em 2020;
• destaques do PL que transfere a competência de cobrança do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. O projeto precisa ser analisado pelo Senado.

Reta final O Congresso ficou movimentado na quarta-feira (11). Os senadores também tentaram limpar a pauta para deixar apenas a votação da proposta orçamentária para a próxima semana. O Senado aprovou  a proposta de emenda à Constituição 48/2019, que regulamenta a transferência direta de emendas parlamentares, e o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e modificado pelo Legislativo. As duas matérias já haviam sido aprovadas pela Câmara. A emenda constitucional  será promulgada nesta quinta-feira e o pacote anticrime aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira para votar a medida provisória que reestrutura o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). > Senado aprova pacote anticrime; texto segue para sanção presidencial > Senado aprova PEC que reduz poder do Executivo em repasse a municípios > Rodrigo Maia define pautas prioritárias para antes do recesso legislativo