Fundo de Participação dos Estados

Senado aprova limite à retenção de fundos estaduais por dívidas

Texto impede que retenções elevadas comprometam de forma abrupta a capacidade financeira dos entes federativos.

15/7/2026

Congresso aprova repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios

Valores para repasses são para recompor perdas dos estados e municípios por cauda do ICMS de combustíveis; projeto vai à sanção

9/11/2023

Vai à sanção MP que repassa R$ 16 bilhões a estados, municípios e ao DF

29/7/2020

Senado vai votar na 4ª feira projetos de lei contra coronavírus

24/3/2020

Câmara faz última sessão para limpar pauta antes do orçamento

12/12/2019

Senado envia à Câmara PEC que aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios

6/12/2017

Senado aprova medida provisória sobre transferência de recursos do Funpen

27/9/2017

Congresso retorna ao trabalho com polêmicas

25/1/2013

Supremo prorroga atual FPE por cinco meses

24/1/2013