FORA DO ARCABOUÇO FISCAL
A medida libera investimentos temporários do Fundo Social do pré-sal para saúde e educação fora do arcabouço fiscal pelos próximos cinco anos.
16/12/2025
Legislação
A nova legislação permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para projetos de infraestrutura social e habitação popular, entre outros.
15/7/2025
Congresso
O projeto de lei que converte a medida provisória prevê que o Fundo Social poderá ser usado em projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.
1/7/2025
Câmara dos Deputados
Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio.
14/4/2025
