Aprovação
Câmara libera destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação
Proposta permite que 5% do Fundo Social do pré-sal sejam aplicados em saúde e educação, sem impacto no limite do arcabouço fiscal.
25/9/2025
Aprovação
Câmara libera destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação
Proposta permite que 5% do Fundo Social do pré-sal sejam aplicados em saúde e educação, sem impacto no limite do arcabouço fiscal.
25/9/2025