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ENERGIA ELÉTRICA
Nova lei endurece pena para furto e receptação de cabos no país
Somente em 2024 foram furtadas ou roubadas cerca de 100 toneladas desses materiais em todo o país. Norma também prevê punição para empresas.
29/7/2025
CÓDIGO PENAL
Câmara envia à sanção projeto que aumenta penas por furto de cabos
Casa manteve texto original e rejeitou as emendas propostas pelo Senado.
9/7/2025