Saúde
Proposta assegura escolha informada, permite cesariana eletiva a partir de 39 semanas e veda incentivos econômicos.
18/10/2026
Humanização
O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
2/4/2025
DIREITOS HUMANOS
Proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto depois de 22 semanas de gestação
12/6/2024
