DIREITOS HUMANOS
Lira pauta urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
Proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto depois de 22 semanas de gestação
Congresso em Foco
12/6/2024 17:21
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O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor do projeto que equipara aborto após 22 semanas a homicídio. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (12) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024 (leia o texto aqui), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
- Um requerimento de urgência é um pedido a ser votado pelos parlamentares para acelerar a tramitação de um projeto. Se aprovado, o texto em questão pode ser votado diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
