Câmara dos Deputados
Medida inclui gratuidade em atos cartorários sem conteúdo econômico.
26/5/2026
Senado
A proposta abrange todas as categorias de transporte interestadual e deve seguir para a Câmara.
16/9/2025
Educação
Proposta, que recebeu substitutivo, volta à Câmara dos Deputados.
16/9/2025
Justiça
Proposta aprovada na CCJ isenta custas e dá prioridade a ações cíveis de mulheres agredidas.
23/4/2025
