Comissão de Comunicação
Projeto de combate a fraudes telefônicas avança na Câmara
Proposta de Daniel Almeida (PCdoB-BA) tipifica a prática como crime no Código Penal.
1/10/2025
Proteção
Câmara aprova notificação obrigatória sobre abuso infantil online
Provedores de redes sociais e mensagens deverão alertar autoridades sobre conteúdos suspeitos de exploração sexual infantojuvenil.
22/5/2025
