Câmara aprova notificação obrigatória sobre abuso infantil online

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Civil da Internet. O texto obriga plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens a notificar o poder público sobre indícios de abuso sexual de crianças e adolescentes, mesmo que apenas potenciais.

A medida também determina que empresas de tecnologia voltadas para esse público criem sistemas capazes de identificar conteúdos suspeitos de exploração sexual infantojuvenil. Os casos deverão ser comunicados às autoridades nacionais e internacionais.

A proposta exige ainda que os provedores cooperem com investigações criminais. Deverão compartilhar informações quando houver suspeita fundamentada de risco iminente para menores de idade.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto de lei 5956/2023, de autoria de Fred Costa (PRD-MG). O relator ajustou o escopo da proposta, excluindo, por exemplo, as operadoras de telecomunicações, por entender que elas não têm controle direto sobre o conteúdo publicado.

"As plataformas que hospedam conteúdos têm melhores condições de colaborar", afirmou Ribeiro. Ele ressaltou que o objetivo não é transformar os provedores em polícia da internet, mas assegurar que suas plataformas não sejam usadas para práticas criminosas.

Segundo o relator, os serviços já possuem mecanismos de controle e podem adotar rotinas para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será enviada ao Senado.