Proteção
Câmara aprova bloqueio de conteúdo impróprio em computadores públicos
Projeto obriga bloqueio de material sexual e inadequado em computadores públicos acessados por crianças e adolescentes.
22/5/2025
Proteção
Proposta aprovada isenta pessoas com deficiência de multa por barulho
Condomínios deverão respeitar condições de moradores com deficiência e não aplicar multa por perturbação do sossego.
22/5/2025
Proteção
Câmara aprova notificação obrigatória sobre abuso infantil online
Provedores de redes sociais e mensagens deverão alertar autoridades sobre conteúdos suspeitos de exploração sexual infantojuvenil.
22/5/2025
Defesa das Crianças
Câmara aprova proteção a crianças em obras de grande impacto
Proposta visa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual em empreendimentos acima de R$200 milhões e grandes obras territoriais.
28/4/2025
Proteção
Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor
Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.
18/4/2025
