Câmara aprova bloqueio de conteúdo impróprio em computadores públicos

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina o bloqueio de conteúdos de teor sexual, nudez e outros materiais considerados inadequados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em computadores de uso público com acesso à internet.

A medida abrange equipamentos instalados em escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, repartições públicas e outros espaços coletivos mantidos pelo poder público. Exceções, como uso para pesquisa acadêmica, serão definidas em regulamentação futura.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) ao projeto de lei 3050/2024, de autoria de Júnior Mano (PSB-CE). A proposta original usava o termo "conteúdo pornográfico", mas o relator o substituiu por expressões mais alinhadas com a legislação vigente, como "conteúdo sexual e nudez" e "conteúdo inadequado ao desenvolvimento infantojuvenil".

Segundo Gilvan Máximo, a nova redação evita subjetividades e se harmoniza com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com normas do Ministério da Justiça.

A responsabilidade pela implementação do bloqueio será da autoridade pública responsável pelo terminal. Para o relator, isso facilita a fiscalização e a responsabilização em caso de descumprimento.

A proposta modifica o Marco Civil da Internet, que já prevê o uso de filtros de conteúdo por usuários para proteger menores de idade. O texto segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Senado.