Regulação
Para relator, piso de entregadores une proteção e viabilidade ao setor
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou substitutivo ao projeto de lei que regula profissão.
27/11/2025
Câmara dos Deputados
Comissão aprova remuneração mínima para entregadores por app
Comissão de Comunicação foi favorável ao substitutivo que fixa remuneração horária em 200% do salário mínimo.
26/11/2025
Proteção de Dados
Comissão aprova projeto que fortalece a proteção de dados do usuário
Projeto altera o Marco Civil da Internet.
17/10/2025
Comissão de Comunicação
Projeto de combate a fraudes telefônicas avança na Câmara
Proposta de Daniel Almeida (PCdoB-BA) tipifica a prática como crime no Código Penal.
1/10/2025
Tecnologia
Comissão da Câmara aprova proposta de rastreio preciso de usuário
De acordo com a proposta, provedores deverão identificar IP e porta lógica com base em contrato e endereço físico.
2/6/2025
