Legislação

A íntegra da nova lei de combate ao tráfico de pessoas

7/10/2016

Partido da República ameaça punir deputado que não apoiar proposta de limite ao gasto público

5/10/2016

Leia a íntegra da Lei 13.342, sobre benefícios trabalhistas dos agentes de saúde

4/10/2016

Justiça nega recurso do governo para liberar "lei do farol baixo"

17/9/2016

Leia a íntegra da Lei 13.333, que prorroga o Mais Médicos

13/9/2016

Leia a íntegra da Medida Provisória 744/2016

2/9/2016

Ferramenta garante captação de recursos de acordo com as novas regras eleitorais

30/7/2016

Íntegra da lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário

21/7/2016

Multa por não ligar o farol durante o dia será perdoada no DF

18/7/2016

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

8/7/2016