lei de abuso de autoridade

Câmara pode reconhecer esteticistas como profissionais da saúde

Proposta prevê estágio obrigatório, amplia as possibilidades de atuação profissional e criminaliza sanções administrativas aplicadas fora das competências legais.

20/7/2026

Flávio Bolsonaro vai à PGR acusar Renan de 20 crimes por conduta na CPI

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Bolsonaro sobre abuso de autoridade: "Essa briga não é mais minha"

5/10/2019

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30/9/2019

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Lava Jato critica e juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

15/8/2019