Trânsito
Projeto permite alienar e transferir veículo com média ou grande monta
Proposta permite a transferência de propriedade antes dos reparos, mas mantém as restrições de circulação e as exigências do Contran.
25/7/2026
Leis de trânsito
Retenção de veículos por infração pode ser suspensa em fins de semana
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
31/8/2025
