Benefícios
Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso.
27/9/2026
Redes sociais
Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.
18/7/2026
Pessoas jurídicas
Texto estende a contratos entre pessoas jurídicas a regra que prevê pagamento de metade do valor restante em caso de rescisão imotivada.
8/7/2026
Com efeito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Aliás, nenhum direito é absoluto, como amplamente aceito nos meios jurídicos
14/4/2024
