Redes sociais
Projeto prevê regras para uso da imagem de funcionários nas redes
Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.
18/7/2026
Pessoas jurídicas
Projeto amplia proteção em rescisão de contratos entre empresas
Texto estende a contratos entre pessoas jurídicas a regra que prevê pagamento de metade do valor restante em caso de rescisão imotivada.
8/7/2026
A liberdade de manifestação protege a apologia à tortura e o vale tudo na internet?
Com efeito, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Aliás, nenhum direito é absoluto, como amplamente aceito nos meios jurídicos
14/4/2024
