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Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a avanços e desafios

Considerada um marco no combate à violência doméstica, o aniversário da norma reflete o pior cenário desde 2015 em número de feminicídios.

7/8/2025

Lei que altera Maria da Penha para tirar arma de agressor é sancionada

8/10/2019

Comissão da Câmara debate violência contra a mulher

19/8/2019

Lei Maria da Penha: 11 anos de conquistas e desafios

9/8/2017

Congresso homenageia 10 anos da Lei Maria da Penha

17/8/2016

Em São Paulo, acusados de violência doméstica recebem curso de culinária

21/8/2015