Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a avanços e desafios

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios. Equivalente a quatro mortes por dia. Neste cenário, o pior desde 2015, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) faz 19 anos nesta quinta-feira (7) como um dos pilares no combate à violência doméstica em território nacional.

Símbolo da resistência de Maria da Penha, sobrevivente de violência doméstica, a legislação permanece até hoje como referência na salvaguarda dos direitos femininos e um alicerce fundamental para a análise dos progressos e desafios.

Depois de anos de abuso físico e psicológico cometido pelo ex-marido, a ativista sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983. Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado três vezes antes que começasse a cumprir pena. Em 1998, a impunidade perante à Justiça levou Maria da Penha a denunciar o Brasil por omissão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi condenado por negligência e omissão.

Em 2006, o projeto de lei 4.559/2004 foi sancionado e passou a vigorar no Brasil. A norma é considerada uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Agosto Lilás

Desde 2006, o mês de agosto passou a ser reconhecido pela campanha nacional Agosto Lilás, voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica. Em todo o país, o período é marcado por ações de educação, sensibilização e mobilização social.