Legislação

Quem matar policial poderá ir para presídio federal a partir de hoje

Lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União entra em vigor imediatamente e dá prioridade ao envio de acusados ou condenados por matar agentes de segurança para unidades federais de segurança máxima.

12/5/2026

Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica

Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.

6/5/2026

Lula sanciona novas regras para seguro-defeso de pescadores

Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.

5/5/2026

Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico

Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.

4/5/2026

Estagiários podem ganhar FGTS e 13º com novo projeto na Câmara

Proposta altera a Lei do Estágio e busca ampliar a proteção social de estudantes em início de carreira.

11/4/2026

Avança projeto que autoriza mulheres a consultar histórico de parceiro

Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.

8/4/2026

Nova lei antifacção entra em vigor; veja a íntegra e o que muda

Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.

25/3/2026