Legislação

Nova lei do seguro rural entra em vigor e protege verba de cortes

Sancionada por Lula, norma fixa prazos para indenizações, permite usar apólices como garantia de crédito e reformula o fundo para grandes perdas. Presidente vetou isenção de tributos federais sobre seguro e uso de Letras de Risco.

30/9/2026

Lula sanciona lei que amplia profissionalização do futebol feminino

Lei transforma modalidade em prioridade da política esportiva, amplia profissionalização e prevê proteção à maternidade, combate à discriminação e incentivo à igualdade salarial.

28/9/2026

Lula sanciona lei dos combustíveis com pacote de benefícios fiscais

Texto permite reduzir tributos diante da crise no Oriente Médio e inclui incentivos para etanol, fertilizantes e Defesa. Veja a íntegra.

28/8/2026

Projeto prevê proteção especial para agentes de segurança ameaçados

Proposta amplia as medidas de proteção para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública e seus familiares, incluindo escolta, mudança de residência e placas especiais para veículos.

3/8/2026

Eleições 2026: governos perdem vitrine oficial a partir deste sábado

Legislação proíbe até as eleições propaganda institucional de obras, programas, serviços e ações oficiais. Candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas mesmo sem pedir voto. Entenda as restrições.

4/7/2026

Governo cria rede nacional de proteção aos direitos dos idosos

Portaria prevê adesão voluntária de órgãos públicos e entidades para articular políticas de proteção aos direitos da população idosa.

15/6/2026

Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para proteção às mulheres

Medida busca ampliar o alcance de informações sobre proteção e assistência às mulheres em todo o país.

8/6/2026