Legislação
Lula sanciona lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027
Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo Feminina da Fifa.
2/6/2026
PREVIDÊNCIA
Nova lei obriga pagamento de salário-maternidade em até 30 dias
Entra em vigor nesta terça-feira lei que obriga a Previdência a conceder o benefício em até 30 dias e prevê liberação automática se o prazo não for cumprido.
26/5/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Quem matar policial poderá ir para presídio federal a partir de hoje
Lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União entra em vigor imediatamente e dá prioridade ao envio de acusados ou condenados por matar agentes de segurança para unidades federais de segurança máxima.
12/5/2026
Saúde
Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica
Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.
6/5/2026
PESCA ARTESANAL
Lula sanciona novas regras para seguro-defeso de pescadores
Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.
5/5/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
O encontro do cuidado na saúde com ética, dignidade e humanização
Nova lei reúne garantias e reforça autonomia no processo de cuidado.
17/4/2026
Nova era do estágio
Estagiários podem ganhar FGTS e 13º com novo projeto na Câmara
Proposta altera a Lei do Estágio e busca ampliar a proteção social de estudantes em início de carreira.
11/4/2026
Combate ao Feminicídio
Avança projeto que autoriza mulheres a consultar histórico de parceiro
Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.
8/4/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Nova lei antifacção entra em vigor; veja a íntegra e o que muda
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.
25/3/2026
