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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Legislação

João Batista Oliveira

As ameaças digitais às crianças devem ser objeto de uma legislação específica?

Cabe legislação específica para proteger as crianças e jovens, especialmente as mais novas, das ameaças digitais?

30/11/2021

GESTÃO PÚBLICA

Bolsonaro sanciona flexibilização na Lei de Improbidade Administrativa

Decreto assinado por Bolsonaro altera leis que tratam de atos de agentes públicos contra o erário e a administração pública.

26/10/2021

Barroso vai ao Senado debater legislação eleitoral

5/7/2021

Deputados querem barrar exclusão de perfis de candidato das redes durante eleições

24/6/2021

Sancionada lei que cria pedágio proporcional à distância percorrida

2/6/2021

A LGPD e o consumidor 4.0

30/5/2021

Zambelli resgata projeto de Bolsonaro que dá poder de Ibama à PM

1/5/2021

Críticas ao Estatuto da Gestante vão além do "bolsa-estupro"

23/3/2021

Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central com vetos. Veja íntegra da lei

25/2/2021

Pedro Valls Feu Rosa

A virtualização do crime

6/12/2020

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