PESCA ARTESANAL
Lula sanciona novas regras para seguro-defeso de pescadores
Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.
5/5/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
O encontro do cuidado na saúde com ética, dignidade e humanização
Nova lei reúne garantias e reforça autonomia no processo de cuidado.
17/4/2026
Nova era do estágio
Estagiários podem ganhar FGTS e 13º com novo projeto na Câmara
Proposta altera a Lei do Estágio e busca ampliar a proteção social de estudantes em início de carreira.
11/4/2026
Combate ao Feminicídio
Avança projeto que autoriza mulheres a consultar histórico de parceiro
Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.
8/4/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Nova lei antifacção entra em vigor; veja a íntegra e o que muda
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.
25/3/2026
O rastro de sangue do ódio virtual contra as mulheres
A melhor homenagem que as mulheres poderiam receber neste mês de março não são flores ou mesuras, mas o aprimoramento da legislação.
16/3/2026
Aperfeiçoar o Código Civil e deserdar Suzane von Richthofen é urgente
Mudança na regra sucessória busca impedir que lacunas legais transformem herança em vantagem para autores de crimes familiares.
18/2/2026
Legislação
Lei que reconhece fibromialgia como deficiência entra em vigor
Matéria foi sancionada em julho do ano passado, mas estabelece um prazo de 180 dias para se tornar válida.
19/1/2026
Saúde
Lei sancionada por Lula regulamenta exercício da acupuntura no Brasil
Norma define quem pode exercer a profissão, cria conselho federal e encerra debate que durou mais de 20 anos no Congresso.
13/1/2026
