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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Legislação

João Batista Oliveira

As ameaças digitais às crianças devem ser objeto de uma legislação específica?

O que se propõe é controlar o acesso das crianças a conteúdos indevidos, apesar da atitude displicente ou conivente dos pais.

1/12/2021

João Batista Oliveira

As ameaças digitais às crianças devem ser objeto de uma legislação específica?

Cabe legislação específica para proteger as crianças e jovens, especialmente as mais novas, das ameaças digitais?

30/11/2021

GESTÃO PÚBLICA

Bolsonaro sanciona flexibilização na Lei de Improbidade Administrativa

Decreto assinado por Bolsonaro altera leis que tratam de atos de agentes públicos contra o erário e a administração pública.

26/10/2021

Barroso vai ao Senado debater legislação eleitoral

5/7/2021

Deputados querem barrar exclusão de perfis de candidato das redes durante eleições

24/6/2021

Sancionada lei que cria pedágio proporcional à distância percorrida

2/6/2021

A LGPD e o consumidor 4.0

30/5/2021

Zambelli resgata projeto de Bolsonaro que dá poder de Ibama à PM

1/5/2021

Críticas ao Estatuto da Gestante vão além do "bolsa-estupro"

23/3/2021

Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central com vetos. Veja íntegra da lei

25/2/2021

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