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DIREITOS HUMANOS
Portaria prevê adesão voluntária de órgãos públicos e entidades para articular políticas de proteção aos direitos da população idosa.
15/6/2026
Proteção à Mulher
Medida busca ampliar o alcance de informações sobre proteção e assistência às mulheres em todo o país.
8/6/2026
Legislação
Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo Feminina da Fifa.
2/6/2026
PREVIDÊNCIA
Entra em vigor nesta terça-feira lei que obriga a Previdência a conceder o benefício em até 30 dias e prevê liberação automática se o prazo não for cumprido.
26/5/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União entra em vigor imediatamente e dá prioridade ao envio de acusados ou condenados por matar agentes de segurança para unidades federais de segurança máxima.
12/5/2026
Saúde
Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.
6/5/2026
PESCA ARTESANAL
Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.
5/5/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
Nova lei reúne garantias e reforça autonomia no processo de cuidado.
17/4/2026
Nova era do estágio
Proposta altera a Lei do Estágio e busca ampliar a proteção social de estudantes em início de carreira.
11/4/2026