Legislação

Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a avanços e desafios

Considerada um marco no combate à violência doméstica, o aniversário da norma reflete o pior cenário desde 2015 em número de feminicídios.

7/8/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos

Sancionada em 1990, a Lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos. O normativo apresentou evolução no reconhecimento dos direitos do grupo.

13/7/2025

Delegado cita lei branda após homem que agrediu criança ser solto

Acusado de agredir uma criança de 4 anos durante uma apresentação escolar no DF foi liberado após assinar um termo circunstanciado de ocorrência.

17/6/2025

Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência

Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.

12/4/2025

Nova lei destina R$ 514 milhões para combate às queimadas na Amazônia

Parte dos recursos é destinada ao Ibama, para fiscalização, combate e controle de incêndios florestais.

21/2/2025

Como municípios podem se unir por uma educação antirracista

Legislações como a de Santo André, Diadema e Cabo Frio em âmbito municipal, ou da lei 10.639, de maneira nacional, torna a prática de uma educação antirracista não somente uma iniciativa isolada

21/3/2024

É preciso construir uma saída sustentável para a aviação comercial no Brasil

Os anos de 2020 e 2021 foram desafiadores para o setor de aviação no Brasil, em decorrência da pandemia de Covid-19.

14/2/2024

Proposta de nova lei dos planos de saúde proíbe rescisão unilateral de contrato

Parecer do projeto que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde será apresentado na terça-feira (12) na comissão especial da Câmara

12/9/2023

Remando contra a maré: Se 1/3 da Câmara dos Deputados está contra as mulheres, quem estará a favor?

Modelo de cotas brasileiro não teve êxito porque não há vontade política para avançarmos em torno de paridade de gênero e raça

24/4/2023