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Combate ao Feminicídio
Medida cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher e estabelece o dever de agentes públicos alertarem sobre riscos.
8/4/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Texto sancionado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Nova lei endurece o combate às facções, mas presidente vetou dois dispositivos.
25/3/2026
A melhor homenagem que as mulheres poderiam receber neste mês de março não são flores ou mesuras, mas o aprimoramento da legislação.
16/3/2026
Mudança na regra sucessória busca impedir que lacunas legais transformem herança em vantagem para autores de crimes familiares.
18/2/2026
Legislação
Matéria foi sancionada em julho do ano passado, mas estabelece um prazo de 180 dias para se tornar válida.
19/1/2026
Saúde
Norma define quem pode exercer a profissão, cria conselho federal e encerra debate que durou mais de 20 anos no Congresso.
13/1/2026
Executivo
Imóveis do INSS que estiverem sem utilização serão cedidos à Secretaria do Patrimônio da União.
12/1/2026
Direitos
Medida busca ampliar competências do conselho tutelar em atenção a crianças e adolescentes.
24/11/2025
Direito expandido
Lei isenta a necessidade de denúncia da vítima para investigação.
7/10/2025
Lei Maria da Penha
Considerada um marco no combate à violência doméstica, o aniversário da norma reflete o pior cenário desde 2015 em número de feminicídios.
7/8/2025