ministério da fazenda

PL favorece governo em disputas tributárias com setor privado

Governo apresenta projeto de lei que restabelece o voto de desempate nos julgamento do Carf, órgão que julga disputas entre empresas e União.

6/5/2023

Entidades de fiscalização cobram textos das PECs 45 e 110

O presidente da Fenafisco afirmou que não há textos disponíveis para que as propostas de mudanças nos nas PECs 110 e 45 sejam analisadas.

2/5/2023

Manutenção do teto de gastos é inviável, alerta nota técnica da Câmara

Modelo atual de teto de gastos tende a ficar insustentável se não for substituído. Se o arcabouço for rejeitado, o teto permanece em 2024.

27/4/2023

Reforma tributária fará PIB crescer até 20% em 15 anos, estima Fazenda

Números foram apresentados  pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy nesta terça-feira (25)

25/4/2023

Governo anuncia medidas de crédito e dobra valor mínimo que não pode ser penhorado por dívida

Segundo a Fazenda, iniciativas pretendem facilitar o acesso e reduzir a taxa de juros no mercado de crédito.

20/4/2023

Depois de sucessivos atrasos, arcabouço fiscal enfim é entregue

Temor de que o projeto não pudesse atender à demanda do Poder Legislativo levou o governo a revisar constantemente o texto

18/4/2023

Psol critica arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula

Na avaliação do Psol, a nova regra fiscal põe em risco os investimentos do governo federal e as promessas de campanha.

16/4/2023

Senado retira de pauta MP que facilita paraísos fiscais

Medida provisória aprovada na Câmara que facilitava a importação de produtos de paraísos fiscais foi retirada de pauta no Senado.

4/4/2023

Arcabouço fiscal requer maior investimento na Receita, afirmam auditores

Auditores fiscais elogiaram o arcabouço fiscal de Haddad, mas apontam para a necessidade de investimento na Receita para que tenha efeito.

3/4/2023

Nova regra fiscal deverá liberar piso salarial da enfermagem

Com exclusão para o piso salarial da enfermagem, Cofen avalia que governo poderá atender aos requisitos do STF para implementação.

31/3/2023