Ministério Público

Lula sanciona aumento de penas por crimes contra juízes e promotores

Norma prevê medidas de proteção e aumenta punições em casos de violência contra agentes públicos no exercício da função.

7/5/2025

MPF recomenda fim de homenagens à ditadura em logradouros no Amazonas

Documento orienta retirada de nomes ligados ao regime militar e criação de memoriais sobre vítimas no estado.

31/3/2025

PEC de Dino contra aposentadoria compulsória de juiz ganha relatora

Eliziane Gama vai relatar proposta que também proíbe aposentadoria compulsória para militares e membros do Ministério Público.

20/3/2025

Projeto veta acordo de não persecução penal para tráfico de drogas

O deputado Evair Vieira de Melo argumenta que tal instrumento não deve ser utilizado para este crime, que possui penas mais severas.

8/3/2025

General Girão é condenado a pagar R$ 2 milhões por atos antidemocráticos

Justiça condena General Girão (PL) a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos antidemocráticos; decisão inclui remoção de postagens e cabe recurso.

11/1/2025

Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio de juízes e membros do MP

O homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Pena também será aplicada no caso de assassinato de familiares

5/12/2024

Fux defende que guardas municipais atuem em patrulhas

Relator de processo sobre o limite da atuação das guardas municipais, Luiz Fux votou pelo direito de atuação em patrulhamento comunitário.

24/10/2024

PV vai ao STF contra lei que autoriza pecuária em área de preservação

O Partido Verde acionou o STF contra o governo do Mato Grosso que aprovou lei para legalizar pecuária em área de preservação no Pantanal.

19/10/2024

Voepass operou irregularmente em Cascavel, aponta denúncia ao MPPR

Denúncia anônima enviada ao MPPR aponta irregularidades nos documentos de autorização da Voepass na cidade de origem do vôo do acidente.

27/8/2024