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Lei do streaming tem que focar no produtor independente
Além de alíquota maior da Condecine, é essencial que a Lei tenha como foco o apoio à empresa brasileira e à propriedade intelectual de brasileiros, sem carrear recursos para multinacionais.
12/5/2025
Câmara dos Deputados
Câmara aprova taxação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece taxação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais, alinhando o Brasil às normas globais e combatendo a evasão fiscal
17/12/2024
Pandemônio ou reforma tributária: vamos todos morrer abraçados?
O sistema que exige uma verdadeira tese de identificação ou classificação na NCM para definir a alíquota tributária de um único item
6/4/2022