Lei do streaming tem que focar no produtor independente

Nos Estados Unidos, Trump anuncia que pretende autorizar uma taxação de 100% aos filmes estrangeiros para serem exibidos naquele país como medida para proteger a indústria cinematográfica local. Aqui, o Ministério da Cultura hesita em apoiar clara e decididamente o pleito dos produtores independentes de vídeo sob demanda, que reivindicam que a Câmara dos Deputados estabeleça uma alíquota de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) de 12% sobre receita bruta anual da prestação do serviço de vídeo sob demanda (streaming).

Trump justifica seu tarifaço, do qual certamente terá que recuar, com o argumento de que o cinema estadunidense está ameaçado de morte rápida o que é um exagero para sensibilizar seus apoiadores. Ninguém defende o estilo Trump, mas a timidez das posições do Executivo brasileiro no enfrentamento da indústria multinacional do streaming as grandes produtoras de vídeo sob demanda são, em sua maioria, estadunidenses como Netflix, Disney+, Amazon Prime e Max (antiga HBO Max); a única exceção é a brasileira Globoplay -, acompanhando a limitada proposta aprovada no Senado, chama a atenção.

A proposta de regulação das plataformas de streaming em tramitação na Câmara dos Deputados, PL 231/22, sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), já sofreu mudanças importantes com ganhos substantivos. A taxa de Condecine passou de 3% para 6%, sem possibilidade de redução. Mesmo assim, o percentual ainda é baixo frente ao praticado em vários outros países. Na França, por exemplo, é de 20%. Por isso, o setor de audiovisual e seus apoiadores vão tentar sensibilizar os parlamentares a ampliar a alíquota para pelo menos 10%.

No entanto, o fundamental é que a nova lei a ser aprovada -- a deputada Jandira Feghali está propondo que leve o nome do cineasta Toni Venturi, falecido em 2021 -- seja um instrumento de fortalecimento da indústria nacional do audiovisual e, portanto, das empresas brasileiras desenvolvedores de vídeo sob demanda e de produtos audiovisuais. Temos que estar atentos para que os recursos da Condecine, um fundo voltado ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro, sejam focados no apoio à empresa brasileira e ao produtor independentemente e à propriedade intelectual de brasileiros e não desviados para financiar multinacionais que têm recursos infinitos à disposição.