Câmara dos Deputados
Projeto proíbe anúncios publicitários em planos pagos de streaming
Proposta do deputado Luciano Alves também impede a inserção de banners, pop-ups ou qualquer outra forma de publicidade dentro da interface exclusiva do assinante.
11/4/2026
Lei do streaming tem que focar no produtor independente
Além de alíquota maior da Condecine, é essencial que a Lei tenha como foco o apoio à empresa brasileira e à propriedade intelectual de brasileiros, sem carrear recursos para multinacionais.
12/5/2025
