O Pacote da Soberania Digital do BRICS: muitos avanços e um alguns desafios

A maior parte das avaliações sobre a Cúpula do BRICS, realizada no início de julho, no Rio de Janeiro, é positiva sobre o grau de consenso e de engajamento dos representantes dos 11 países em torno de temas como geopolítica, multilateralismo, finanças, saúde e meio-ambiente. Em meio a tantos temas relevantes, gostaria de destacar algumas pautas da agenda digital, que, se implementada de forma integrada e coordenada, poderá entregar às nações que compõem o grupo um pacote de medidas para a busca de soberania tecnológica e do desenvolvimento nacional nos próximos anos.

A Declaração de Líderes sobre Governança da Inteligência Artificial, elaborada por uma força-tarefa inédita criada pela presidência brasileira do BRICS, que se estenderá até o final do ano, tratou de pontos que foram além de questões como ética e transparência algorítmica, sempre presentes em documentos do gênero. Destaco aqui a regulamentação de mercados de IA como forma de promover concorrência justa e prevenir distorções; governança de dados para garantir acesso seguro, justo e inclusivo aos países em desenvolvimento; e apoio a modelos de código aberto e inovação aberta para fortalecer ecossistemas locais.

Outro ponto importante a destacar tem a ver com o multilateralismo e a própria soberania digital. Os líderes do BRICS defenderam uma governança global a ser conduzida no âmbito da ONU, evitando a fragmentação e respeitando a soberania nacional. E reivindicaram participação ativa nas decisões dos que países em desenvolvimento. Por fim, defenderam que a IA deva ser usada para resolver desafios críticos de desenvolvimento (educação, saúde, meio ambiente etc.), respeitando a sustentabilidade ambiental e a promoção de empregos qualificados e dos direitos dos trabalhadores.

Economia de dados

Tratado com destaque durante o encontro, o debate do tema resultou em um Entendimento sobre Governança da Economia dos Dados aprovado pelos ministros de Comércio. O objetivo principal do trabalho foi criar uma base comum de princípios e diretrizes para a governança da economia de dados entre os países do BRICS, com foco no desenvolvimento justo, seguro, inclusivo e soberano da economia digital.

Dividido em princípios, objetivos específicos e diretrizes, o Entendimento reconheceu o valor estratégico dos dados como ativos econômicos estratégicos, fundamentais para inovação, formulação de políticas públicas, inclusão digital e crescimento econômico. Os ministros também destacaram a necessidade de se reduzir as desigualdades globais a partir da apropriação da riqueza gerada pelos dados dos países em desenvolvimento, hoje absorvida pelas big techs sem contrapartidas, e o compartilhamento de infraestrutura.

Cabos submarinos e satélites

Reconhecendo que a metade da rede mundial de cabos transoceânicos é controlada direta ou indireta por quatro grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, os ministros de Ciência e Tecnologia aprovaram a realização de um estudo de viabilidade para a implementação de um cabo submarino regional interconectando os membros do bloco. O objetivo do projeto é aumentar a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados dos 11 países-membros, visando também o desenvolvimento de IA por meio de redes de alta velocidade.

O pacote de soberania digital foi completado com uma declaração que trouxe alinhamento de visões dos ministros de Comunicações sobre temas mais permanentes como inclusão digital sustentável e conectividade significativa, governança de ecossistemas digitais e lixo espacial, entre outros. Uma pauta que mereceu destaque, por exemplo, foi o reconhecimento da importância dos satélites de baixa órbita para a estratégia das nações.

Necessidade de coordenação

Essas medidas, embora distribuídas em diferentes declarações ministeriais, convergem para um mesmo objetivo: reduzir a dependência tecnológica dos países do BRICS e construir uma infraestrutura digital soberana. Como fazer isso? Os documentos propõem formas de governança para cada tema, mas é preciso, daqui para a frente, pelo fio encontrar uma forma de coordenar esta agenda dispersa pelo fio que une todos estes assuntos: a soberania digital.

A soberania digital não é apenas um tema técnico, mas uma dimensão fundamental do desenvolvimento autônomo de cada nação. Cabe ao Brasil, em sua liderança temporária do BRICS, transformar essa agenda em legado geopolítico para o Sul Global. Tenho certeza de que o Itamaraty e os ministérios envolvidos terão condição de fazer este dever de casa no momento em que a geopolítica coloca a tecnologia digital no centro estratégico de sua agenda.

É preciso conter o avanço voraz das big techs sobre os dados dos países do Sul Global e sua tentativa de domínio econômico, político e cultural de nossas nações. E isso só será possível com políticas multilaterais integradas e regulações eficientes nas áreas da moderação de conteúdo nas redes sociais, da defesa econômica (com taxação das plataformas e barreiras ao fortalecimento dos oligopólios) e defesa dos direitos do internauta à privacidade dos seus dados e da transparência dos algoritmos de grande impacto usados pelas plataformas.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].