novo Código Civil

Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel

Texto no Senado coloca a possibilidade em lei; atualmente a barriga de aluguel é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina

1/5/2024

Novo Código Civil propõe atualizar conceitos de família e de casamento

A definição do que constitui uma família e um casamento deve conter a possibilidade de pessoas LGBT, como já definiu o STF

21/4/2024

Proposta de novo Código Civil responsabiliza big techs por conteúdo publicado

Proposta de novo Código Civil propõe a responsabilização de big techs por danos causados em ambiente digital

20/4/2024